O que é? LGPD é a sigla para Lei Geral de Proteção de Dados do Brasil, sancionada em agosto de 2018, mas que entrou em vigor apenas em setembro de 2020. A LGPD estabelece regras sobre coleta, armazenamento, tratamento e compartilhamento de dados pessoais, impondo mais proteção e penalidades para o não cumprimento. Em mundo cada…

CONTRATO DE LOCAÇÃO DE IMÓVEL RESIDENCIAL   DAS PARTES LOCATÁRIO: Nome completo, nacionalidade, profissão, portador da cédula de identidade RG nº XXX-SSP/PR e inscrita no CPF sob o nº XXX, casado sob o Regime de Comunhão Parcial de Bens com nome completo do cônjuge, nacionalidade, profissão, portadora da cédula de identidade RG nº XXX-SSP/PR e…

CONTRATO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS    DAS PARTES Nome completo, nacionalidade, profissão, portador da cédula de identidade RG nº XXX-SSP/PR e inscrita no CPF sob o nº XXX, casado sob o Regime de Comunhão Parcial de Bens com nome completo do cônjuge, nacionalidade, profissão, portadora da cédula de identidade RG nº XXX-SSP/PR e inscrita no…

CONTRATO PARTICULA DE COMPRA E VENDA DE BEM IMÓVEL Nome completo, nacionalidade, profissão, portador da cédula de identidade RG nº XXX-SSP/PR e inscrita no CPF sob o nº XXX, casado sob o Regime de Comunhão Parcial de Bens com nome completo do cônjuge, nacionalidade, profissão, portadora da cédula de identidade RG nº XXX-SSP/PR e inscrita…

O que é contrato? O principal instrumento jurídico do direito privado é o contrato. É ele que estabelece os termos nos quais se desenvolvem muitas das relações cotidianas, como a compra e venda, aluguel, trabalho, incluindo até de relacionamentos pessoais. Desse modo, entende-se que contrato nada mais é de que um acordo firmado entre duas…