Modelo: Contrato Particular de Compra e Venda de Imóvel
CONTRATO PARTICULA DE COMPRA E VENDA DE BEM IMÓVEL
Nome completo, nacionalidade, profissão, portador da cédula de identidade RG nº XXX-SSP/PR e inscrita no CPF sob o nº XXX, casado sob o Regime de Comunhão Parcial de Bens com nome completo do cônjuge, nacionalidade, profissão, portadora da cédula de identidade RG nº XXX-SSP/PR e inscrita no CPF sob o nº XXX, ambos residentes e domiciliados na Rua XXX, nº XXX, bairro XXX, na cidade de XXX, CEP XXX, a seguir denominado como COMPROMITENTE VENDEDOR, e de outro lado:
Nome completo, nacionalidade, profissão, portador da cédula de identidade RG nº XXX-SSP/PR e inscrita no CPF sob o nº XXX, casado sob o Regime de Comunhão Parcial de Bens com nome completo do cônjuge, nacionalidade, profissão, portadora da cédula de identidade RG nº XXX-SSP/PR e inscrita no CPF sob o nº XXX, ambos residentes e domiciliados na Rua XXX, nº XXX, bairro XXX, na cidade de XXX, CEP XXX, a seguir denominado como COMPROMITENTE COMPRADOR.
As partes acima identificadas têm entre si, justo e acertado o presente contrato de compra e venda de bem imóvel, que se regerá pelas cláusulas reciprocamente estipuladas, aceitas e a seguir articuladas:
DO OBJETO DO CONTRATO
Cláusula 1ª – O COMPROMITENTE VENDEDOR, atesta que é o legítimo possuidor e proprietário do imóvel urbano, totalmente livre e desembaraçado, sem hipotecas e ônus, ou qualquer outro gravame.
Cláusula 2ª – O presente contrato tem como objeto a venda do imóvel residencial situado no endereço XXX, juntamente com a totalidade da fração condominial pertencente a este, compreendendo entre outros direitos de propriedade: o de usufruto irrestrito de vaga de garagem situada dentro da propriedade condominial e churrasqueira anexa a este condomínio denominado CONDOMÍNIO XXX.
Cláusula 3ª – O imóvel conta com a seguinte descrição e caracterização (matrícula XXX): “Imóvel: Apartamento tipo nº X, localizado no Xº andar do Bloco X, integrante do condomínio denominado X, situado na Rua X, nº X, com a área privativa coberta de Xm2; a área privativa descoberta de Xm2; a área comum coberta de Xm2; a área comum descoberta de Xm2; e a área total de Xm2; equivalente a uma fração ideal de X no terreno e nas partes de propriedade e uso comum do condomínio; com direito ao uso de 01(uma) vaga localizada na garagem do condomínio. Cadastrado na Municipalidade sob nº X (em área maior).
DAS CONDIÇÕES GERAIS DA NEGOCIAÇÃO
Cláusula 4ª – Pelo presente instrumento e na melhor forma de direito, O COMPROMITENTE VENDEDOR promete vender ao COMPROMITENTE COMPRADOR, e este a dele adquirir, o IMÓVEL descrito e caracterizado nas cláusulas segunda e terceira supra, pelo preço certo e ajustado de R$ XXX (valor escrito por extenso), a serem pagos em XXX parcelas assim dispostas:
| PARCELA | Data PAGAMENTO | VALOR R$ |
| 1ª | ||
| 2ª | ||
| 3ª | ||
| 8ª | ||
| 5ª | ||
| 6ª | ||
| 7ª | ||
| 8ª |
Cláusula 5ª – O imóvel objeto deste contrato está gravado como garantia em contrato de financiamento habitacional junto à Caixa Econômica Federal e possuía na data XX/XX/XX como saldo devedor deste financiamento o valor de R$ XXX (valor escrito por extenso) restantes a pagar; valor este que foi compensado no valor final deste contrato.
Parágrafo único – Tal financiamento deve ter a titularidade transferida no prazo estipulado neste contrato.
Cláusula 6ª – O imóvel objeto possuía na data de acerto deste contrato (XX/XX/XX) o valor de dívida tributária de IPTU junto à Prefeitura Municipal de XXX de R$ (valor escrito por extenso); valor este que foi compensado no valor final deste contrato devendo ser quitado imediatamente pelo COMPROMITENTE COMPRADOR após a assinatura deste termo.
Cláusula 7ª – O imóvel objeto possuía na data de acerto deste contrato (XX/XX/XX), o valor de dívida de taxas condominiais de R$ XXX (valor por extenso ); valor este que foi compensado no valor final deste contrato e que já foi quitado pelo COMPROMITENTE COMPRADOR junto ao Condomínio XXX.
Cláusula 8ª – Foi acertado e contratado pelas partes que os honorários advocatícios para pagamento da orientação jurídica da negociação e execução da parte contratual seriam da ordem de R$ XXX (valor por extenso) a serem pagos pelo COMPROMITENTE COMPRADOR; valor este já compensado pelo vendedor no valor final do pagamento do imóvel.
Cláusula 9ª – Conforme já foi disposta na cláusula quarta a negociação do imóvel objeto deste contrato deu-se por R$ XXX (valor por extenso) e dadas as compensações elencadas nas cláusulas supracitadas o COMPROMITNTE VENDEDOR recebeu do COMPROMITNTE COMPRADOR o valor líquido em moeda nacional de R$ XXX (valor por extenso).
Cláusula 10ª – O COMPROMITENTE COMPRADOR se responsabilizará pelo pagamento integral das parcelas do financiamento junto a CEF – Caixa Econômica Federal, dos impostos, taxas, despesas e encargos que recaiam sobre a propriedade ou proprietário do imóvel a partir da data de XX/XX/XX.
Cláusula 11ª – O COMPROMITENTE COMPRADOR se responsabilizará pelas despesas com a transcrição do imóvel no Registro de Imóveis de Taubaté, Prefeitura Municipal de XXX e Caixa Econômica Federal imediatamente após seja possível conforme a emissão da individualização da escritura emitida pelo registro de imóveis de XXX.
Cláusula 12ª – As chaves do imóvel já foram entregues pelo COMPROMITENTE VENDEDOR ao COMPROMITENTE COMPRADOR.
Cláusula 13ª – Todos os encargos referentes à individualização da unidade residencial objeto deste contrato correrão por conta do COMPROMITENTE COMPRADOR.
Cláusula 14ª – O presente contrato passa a valer a partir do dia XX do mês XX do ano de XX, de forma tácita e neste momento é formalizado e assinado pelas partes, obrigando-se a ele os herdeiros ou sucessores das mesmas.
Cláusula 15ª – O COMPROMITENTE COMPRADOR e COMPROMITENTE VENDEDOR acertam sob caráter irretratável e irrevogável que a titularidade do contrato de financiamento do imóvel objeto deste contrato deverá ser transferida junto à agência da Caixa Econômica Federal de XXXX com um prazo máximo de 120 (cento e vinte) dias.
Parágrafo único – Caso a titularidade do financiamento supracitado não seja transferida até esta data, as partes aceitam que a propriedade PLENA E IRRESTRITA do imóvel voltará a pertencer ao COMPROMITENTE VENDEDOR e este restituirá ao COMPROMITENTE COMPRADOR os valores nas mesmas condições em que receberam, subtraindo-se o montante equivalente a 50% (cinquenta por cento) a título de multa contratual por descumprimento de cláusula.
Cláusula 16ª – Caso o COMPROMITENTE COMPRADOR aliene o imóvel para terceiro comprador este último assumirá de forma solidária as obrigações deste contrato responsabilizando-se o COMPROMITENTE COMPRADOR pelo irrestrito cumprimento das obrigações juntamente como o cumprimento de seus prazos aqui assumidos.
Cláusula 17ª – O COMPROMITENTE COMPRADOR declara expressamente que está ciente do estado do imóvel tendo realizado uma vistoria prévia.
Cláusula 18ª – Declaram as partes como próprios e corretos os endereços declinados no preâmbulo para o recebimento de todas as comunicações necessárias, inclusive judiciais. Outrossim, declaram as partes que os ajustes, cláusulas e condições deste contrato, resumem todas as tratativas sobre o assunto, nada mais havendo a ser considerado.
Cláusula 19ª – Os valores ora reconhecido e assumido neste instrumento, tem-se como líquido, certo e exigível, nos valores mencionados nas cláusulas 4ª e seguintes, aplicando-se o disposto no artigo 784, III, do Código de Processo Civil Brasileiro, haja vista o caráter de título executivo extrajudicial do presente instrumento.
Cláusula 20ª – Havendo a necessidade de os Contratantes ingressarem em juízo para fazer valer quaisquer de seus direitos assegurados por este instrumento, a parte culpada pagará à parte inocente, a título de multa compensatória, o valor correspondente a 10% (dez por cento) do valor desta transação, bem como as despesas judiciais e extrajudiciais, honorários advocatícios a base de 20%, sem prejuízo das demais cominações legais e de outras previsões existentes neste contrato.
DOS BENS MÓVEIS
Cláusula 21ª – Fica ajustado entre as partes, que faz parte desta negociação e segue o imóvel, os seguintes bens móveis: móveis planejados em um dos quartos, banheiro, sala e cozinha; fogão; varal de teto na lavanderia e telas de proteção em todas as janelas.
DO FORO
Para dirimir quaisquer controvérsias oriundas deste contrato as partes elegem o foro da comarca de XXX.
Por estarem ajustados e contratados, firmam o presente instrumento, em três vias de igual teor, juntamente com 2(duas) testemunhas que atestam para ambas as partes.
Cidade XXX, xx de xxx de xxx.
COMPROMITENTE VENDEDOR
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(Nome e assinatura do vendedor)
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(Nome e assinatura cônjuge)
COMPROMITENTE COMPRADOR
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(Nome e assinatura dos Compradores)
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(Nome e assinatura cônjuge)
TESTEMUNHAS
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(Nome, RG, CPF e assinatura da Testemunha 1)
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(Nome, RG, CPF e assinatura da Testemunha 2)