Modelo: Contrato de Prestação de Serviço

CONTRATO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS

  

DAS PARTES

Nome completo, nacionalidade, profissão, portador da cédula de identidade RG nº XXX-SSP/PR e inscrita no CPF sob o nº XXX, casado sob o Regime de Comunhão Parcial de Bens com nome completo do cônjuge, nacionalidade, profissão, portadora da cédula de identidade RG nº XXX-SSP/PR e inscrita no CPF sob o nº XXX, ambos residentes e domiciliados na Rua XXX, nº XXX, bairro XXX, na cidade de XXX, CEP XXX, a seguir denominado como CONTRATADA, e de outro lado:

Nome completo, nacionalidade, profissão, portador da cédula de identidade RG nº XXX-SSP/PR e inscrita no CPF sob o nº XXX, casado sob o Regime de Comunhão Parcial de Bens com nome completo do cônjuge, nacionalidade, profissão, portadora da cédula de identidade RG nº XXX-SSP/PR e inscrita no CPF sob o nº XXX, ambos residentes e domiciliados na Rua XXX, nº XXX, bairro XXX, na cidade de XXX, CEP XXX, a seguir denominado como CONTRATANTE.

As partes acima identificadas têm entre si, justo e acertado o presente contrato de prestação de serviço, que se regerá pelas cláusulas reciprocamente estipuladas, aceitas e a seguir articuladas:

 

DO OBJETO DO CONTRATO

Cláusula 1ª – O presente contrato tem por objeto a prestação de serviços profissionais especializados em XXX por parte da CONTRATADA de acordo com os termos e condições detalhados neste contrato.

 

DAS OBRIGAÇÕES DA CONTRATANTE

Cláusula 2ª – A CONTRATANTE deverá fornecer à CONTRATADA todas as informações necessárias à realização do serviço, devendo especificar os detalhes necessários à perfeita consecução do mesmo.

Cláusula 3ª – A CONTRATANTE é obrigada ainda a disponibilizar: XXXXXXX.

Cláusula 4ª – A CONTRATANTE deverá efetuar o pagamento na forma e condições estabelecidas nas cláusulas 14ª e 15ª.

DAS OBRIGAÇÕES DA CONTRATADA

Cláusula 5ª – A CONTRATADA deverá prestar os serviços solicitados pela CONTRATANTE conforme descritivo, especificações e prazos previstos no ANEXO I.

Cláusula 6ª – A CONTRATADA se obriga a manter absoluto sigilo sobre as operações, dados, estratégias, materiais, informações e documentos da CONTRATANTE, mesmo após a conclusão dos serviços ou do término da relação contratual.

Cláusula 7ª – Os contratos, informações, dados, materiais e documentos inerentes à CONTRATANTE ou a seus clientes deverão ser utilizados, pela CONTRATADA, por seus funcionários ou contratados, estritamente para cumprimento dos serviços solicitados pela CONTRATANTE, sendo VEDADA a comercialização ou utilização para outros fins.

Cláusula 8ª – Será de responsabilidade da CONTRATADA todo o ônus trabalhista ou tributário referente aos funcionários utilizados para a prestação do serviço objeto deste instrumento, ficando a CONTRATANTE isenta de qualquer obrigação em relação a eles.

Cláusula 9ª – A CONTRATADA deverá fornecer os respectivos documentos fiscais, referente ao(s) pagamento(s) do presente instrumento.

 

DOS SERVIÇOS

Cláusula 10ª – A CONTRATADA atuará nos serviços contratados de acordo com as especificações descritas no ANEXO I, que passa ser parte integrante do presente contrato.

Cláusula 11ª – Os serviços terão início em XXX dias corridos da assinatura do presente contrato.

DA EXCLUSIVIDADE

Cláusula 12ª – A CONTRATADA atuará COM EXCLUSIVIDADE dentro do XXX , NÃO podendo exercer sua atividade para outras empresas, ou efetuar negócios em nome e por conta própria.

Cláusula 13ª – A CONTRATADA terá gerência integral na atividade que lhe é destinada, com TOTAL AUTONOMIA, sem cumprimento de horários ou ordens, devendo atender exclusivamente o cronograma firmado entre as partes.

DO PREÇO E DAS CONDIÇÕES DE PAGAMENTO

Cláusula 14ª – Ajustam as partes, a título de remuneração da CONTRATADA o valor de R$ XXX,XX, a ser pago 50% no dia de início da atividade e 50% no dia da conclusão, por meio de transferência bancária para a conta conrrente XXX da agência XXX.

Parágrafo único – No caso de atraso no pagamento superior a 10 dias, será devida multa moratória no valor de R$ XXX,XX sobre a parcela inadimplida.

Cláusula 15ª – Considera-se o cumprimento integral do contrato o momento em que todos os serviços especificados no ANEXO I tenham sido concluídos, mediante aprovação e revisão final da CONTRATANTE.

 

DO DESCUMPRIMENTO

Cláusula 16ª – O descumprimento de qualquer uma das cláusulas por qualquer parte implicará na rescisão imediata deste contrato, não isentando a CONTRATADA de suas responsabilidades referentes ao zelo com informações e dados da CONTRATANTE.

Cláusula 17ª – Havendo descumprimento deste contrato será devida multa de XXX% sobre o valor do contrato.

DO PRAZO E VALIDADE

Cláusula 18ª – A CONTRATADA deverá realizar os serviços dentro dos prazos determinados no cronograma previsto no ANEXO I, sendo sua responsabilidade comunicar a impossibilidade de cumprimento, bem como os motivos para tal e o novo prazo previsto, estando em sua competência a capacidade para tal avaliação.

Cláusula 19ª – Este instrumento é válido por prazo indeterminado, vigendo até a finalização do serviço ora contratado, ou encerramento do contrato, não ficando as partes isentas de seus compromissos éticos após invalidação do mesmo.

DA RESCISÃO IMOTIVADA

Cláusula 20ª – Poderá o presente instrumento ser rescindido por qualquer das partes, em qualquer momento, sem que haja qualquer tipo de motivo relevante, respeitando-se um período mínimo de XXX dias, devendo então somente ser finalizadas e pagas as etapas que já estiverem em andamento.

 

DA OBSERVÂNCIA À LGPD

Cláusula 21ª – O CONTRATANTE declara expresso CONSENTIMENTO que o CONTRATADO irá coletar, tratar e compartilhar os dados necessários ao cumprimento do contrato, nos termos do Art. 7º, V da LGPD, os dados necessários para cumprimento de obrigações legais, nos termos do Art. 7º, II da LGPD, bem como os dados, se necessários para proteção ao crédito, conforme autorizado pelo  Art. 7º, V da LGPD.

Cláusula 22ª – Outros dados poderão ser coletados, conforme termo de consentimento específico.

DAS DISPOSIÇÕES GERAIS

Cláusula 23ª – Fica pactuada a total inexistência de vínculo trabalhista entre as partes, excluindo as obrigações previdenciárias e os encargos sociais, não havendo entre CONTRATADA e CONTRATANTE qualquer tipo de relação de subordinação.

Cláusula 24ª – A contratação da CONTRATADA, cumpridas todas as formalidades legais, com ou sem exclusividade, de forma contínua ou não, afasta a qualidade de empregado prevista no art. 3º da CLT, nos termos do art. 442-B da CLT.

Cláusula 25ª – A tolerância, por qualquer das partes, com relação ao descumprimento de qualquer termo ou condição aqui ajustado, não será considerada como desistência em exigir o cumprimento de disposição nele contida, nem representará novação com relação à obrigação passada, presente ou futura, no tocante ao termo ou condição cujo descumprimento foi tolerado.

DO FORO

Cláusula 26ª – Para dirimir quaisquer controvérsias oriundas do presente contrato, as partes elegem o foro da Comarca de XXX do Estado de XXX .

Por estarem assim justos e de acordo, firmam o presente instrumento, em três vias de igual teor, juntamente com 2 (duas) testemunhas.

Cidade XXX, xx de xxx de xxx. 

COMPROMITENTE VENDEDOR

_________________________                        

(Nome e assinatura do vendedor)          

_________________________

(Nome e assinatura cônjuge)

COMPROMITENTE COMPRADOR

______________________________                 

(Nome e assinatura dos Compradores)             

______________________________

(Nome e assinatura cônjuge)

TESTEMUNHAS

_________________________________

(Nome, RG, CPF e assinatura da Testemunha 1)

_______________________________________

(Nome, RG, CPF e assinatura da Testemunha 2)

ANEXOS:

ANEXO I – Descritivo, cronograma e especificações dos serviços.