Advocacia Extrajudicial: o que é e quais suas vantagens?
Advocacia Extrajudicial: o que é e quais suas vantagens?
A advocacia extrajudicial é uma faceta do direito que está incluída na esfera da desjudicialização. Consiste em deixar para o Poder Judiciário aqueles casos em que se faz realmente necessária a sua participação, objetivando desafogar o sistema judiciário brasileiro, demasiadamente sobrecarregado, e ter soluções mais céleres.
A advocacia extrajudicial é realizada em procedimentos se faz por procedimentos administrativos e pelo trabalho conjunto entre advogados e as serventias extrajudiciais, representadas, sobretudo, pelos cartórios.
Muitos atos que antes deveriam ser resolvidos junto ao Poder Judiciário podem ser feitos em cartórios sem sua intervenção, como separação, divórcio, união estável, inventário, testamento, contratos, usucapião extrajudicial, entre outros.
Um dos fatores de maior relevância na advocacia extrajudicial é a eficácia e rapidez. Os assuntos que antes tramitariam por anos na esfera judicial podem ser resolvidos em um cartório em um prazo muito mais curto – dias ou até mesmo horas. É um meio mais célere e menos oneroso, resguardado pela segurança jurídica, de solução de conflitos.
Entre as principais opções de atuação na advocacia extrajudicial estão:
- Elaboração de pareceres jurídicos: relatório detalhado que analisa o problema do cliente com base na legislação vigente, emitindo possibilidades de soluções ao caso, recomendações e outros;
- Inventário, divórcio e usucapião: cumpridos alguns requisitos, podem ser feitos extrajudicialmente, desde que sejam realizados na presença de um advogado, conforme previsto na Lei. A grande vantagem para o cliente é a rapidez, uma vez que no judiciário esses processos costumam levar muitos anos, enquanto que, junto às serventias, pode ser resolvido em poucas semanas;
- Acordo consensual: trata-se de estabelecer um acordo amistoso entre duas ou mais partes, sem depender do judiciário para isso;
- Área previdenciária: a primeira etapa do processo, realizada perante à autarquia, pode ser feita extrajudicialmente. Embora a pessoa possa entrar com seu pedido de aposentadoria sem precisar de um advogado, muitos pedidos são negados por mero desconhecimento da Lei por parte do requerente ou por estes não apresentarem corretamente os documentos requisitados. Assim, a pessoa pode se ver prejudicada e, sua aposentadoria, atrasada;
- Consultoria jurídica: orientação da ao cliente sobre como proceder da melhor maneira em determinado assunto.
A advocacia extrajudicial é, então, uma modalidade que proporciona um bom retorno econômico, maior celeridade e eficácia, além de uma maior comodidade.