O que é e como funciona a Advocacia Preventiva
O ditado popular “é melhor prevenir do que remediar” traduz a principal função da advocacia preventiva: evitar problemas jurídicos.
Assim, pode-se considerar a advocacia preventiva como uma das mais importantes ferramentas de gestão utilizada na prevenção de problemas. Pode ser utilizada tanto por pessoas físicas como jurídicas, mas nem sempre as pessoas e empresas entendem exatamente o serviço e suas inúmeras vantagens.
O que é advocacia preventiva?
A advocacia preventiva consiste na contratação de um profissional do direito para a prestação de serviços extrajudiciais, seja na realização de consultorias, elaboração de pareceres, estudos de caso, contratos, e até suporte mensal, auxiliando tanto a pessoa física quanto jurídica na tomada de decisões, tudo com o objetivo de minimizar os riscos e os custos, além de trazer maior segurança na concretização do negócio.
Em relação às pessoas físicas, o advogado poderá prestar esclarecimentos acerca de eventual direito para evitar ou respaldar processo judicial, auxiliar preventivamente na elaboração de contratos cíveis, para que estes preencham todos os requisitos legais inerentes e, até mesmo, buscar soluções no âmbito extrajudicial, como nos casos de benefícios previdenciários.
No tocante às pessoas jurídicas, as possibilidades são maiores, já que organizações de qualquer ramo ou porte lidam com temas ligados à lei na sua rotina e o apoio de um especialista será um grande diferencial para o sucesso empresarial.
Isso se aplica na elaboração de estatuto social da empresa, contratos com fornecedores e consumidores, orientações sobre como proceder ao trato com trabalhadores, credores e o próprio fisco.
Por meio da advocacia preventiva, uma empresa conta com o suporte jurídico necessário para desenvolver suas atividades. Além de evitar problemas, esse tipo de serviço ajuda o gestor a criar boas práticas dentro do negócio, minimizando a ocorrência de processos judiciais ou administrativos contra a empresa.
Portanto, ao considerar os custos com a contratação de serviços advocatícios de forma preventiva, vê-se que estes são consideravelmente menores do que os valores despendidos com a constituição de um advogado para atuar em processo judicial.
Por fim, o processo de tomada de decisões se tornará muito mais acertado com o auxílio da advocacia preventiva, já que você saberá os impactos legais de cada medida que pode ser tomada.
O que é “surpresa jurídica” e porque você deve evitá-la.
A grande parte das pessoas e empresas, por redução de custou ou até mesmo por desconhecimento, só busca por um advogado quando já existe um problema concretizado. Acontece que esse problema pode ser uma “surpresa jurídica” e causar danos irreparáveis a uma pessoa ou empresa.
Alguns exemplos dessas “surpresas” são as autuações fiscais, ações trabalhistas, multas por quebra de contrato, anulação contratual por cláusula abusiva, interrupções das atividades empresariais por falhas de fornecimento e planejamento e inúmeras outras.
Ocorre que essas “surpresas jurídicas” são totalmente previsíveis e evitáveis, desde que haja auxilio jurídico preexistente. Quando o problema já existe é comum que haja grande dificuldade, ou ainda impossibilidade, de minimizar ou reverter os prejuízos sofridos.
A verdade é que deixar de se preparar juridicamente pode ocasionar impactos negativos para você ou sua empresa.
Quais as formas de atuação da advocacia preventiva?
São incontáveis as formas de atuação dos advogados preventivamente, evitar problemas e satisfazendo as necessidades da empresa. Dentre as possibilidades, estão:
1. Análise e elaboração de contratos: uma organização precisa elaborar vários contratos diariamente, com parceiros, clientes, fornecedores ou outras pessoas interessados. Qualquer erro no contrato pode gerar judicialização futura e para evitá-la, o advogado realiza uma análise técnica de mérito do contrato, para verificar se há adequação legal e equilíbrio para as partes.
2. Regularização de documentos: o advogado realizará um diagnóstico completo das características e dos documentos da empresa, identificarão pontos que precisam ser melhorados, potenciais riscos e apresentarão as soluções cabíveis.
3. Recuperação de tributos: O sistema tributário brasileiro é extenso e complexo, muitas vezes os gestores calculam erroneamente os tributos ou cometem erros no preenchimento dos documentos. Esses erros podem gerar autuações fiscais e multas elevadas. O advogado garantirá que a empresa cumpra as obrigações tributárias corretamente, estudará se é possível diminuir a carga tributária legalmente e se há valores a serem compensados (receber parte dos pagamentos de volta).
4. Obrigações trabalhistas: O advogado auxiliará na gestão das questões trabalhistas, informando sobre os encargos e direitos trabalhistas que devem ser seguidos, verificando as Convenções e Acordos Coletivos a serem aplicados, etc.
5. Gestão de pessoal: O advogado fornecerá suporte ao departamento de Recursos Humanos (RH) na gestão do pessoal, apontando as condutas que podem gerar problemas legais ou não, bem como qual é a melhor abordagem nos processos de admissão, demissão, punição ou promoção.
6. Riscos jurídicos de um negócio: a falta de planejamento e pelo desconhecimento da legislação tem grande impacto negativo nas empresas. Problemas relacionados à carga tributária, propriedade intelectual, passivo trabalhista, elaboração de contratos, questões ambientais, entre outras, passam pela necessidade de uma adequação jurídica, tornando a advocacia preventiva um investimento que pode afastar inúmeros riscos da atividade empresarial, além de diminuir os custos decorrentes dela.
Quais as vantagens da advocacia preventiva para empresas?
As empresas rotineiramente estão sofrendo com riscos, internos ou externos, decorrentes da instabilidade econômica, de mercado e até legislativa, as quais podem tomar proporções imensas se não identificadas com antecedência.
Logo, para qualquer empresa buscar um lugar de destaque no mercado, é fundamental a assertividade na tomada de decisões. Para isso acontecer é indispensável a assessoria preventiva.
As dificuldades enfrentadas pelos empresários na administração de sua empresa são muitas, sejam elas provenientes da admissão e demissão de funcionários, contrato com fornecedores, inadimplência, etc. Dessa forma para evitar e/ou amenizar os problemas, é essencial contar com a advocacia preventiva como ferramenta de auxílio à gestão.
A advocacia preventiva é uma fonte de segurança para as empresas e seus sócios, a qual diminui em muito os riscos de prejuízos causados por falhas jurídicas.
Mais importante que contornar os problemas de uma empresa é antever os riscos e evitá-los. Agir preventivamente reduz o alto custo que a solução de problemas jurídicos gera.
É primordial contar com a advocacia preventiva para garantir o bom desenvolvimento da empresa. Isso porque ela evita a maioria dos problemas jurídicos graves, através de atuações simples, como:
– Consultas e orientações cotidianas proporcionando esclarecimentos que embasarão as tomadas de decisões de questões específicas;
– Análise e elaboração de riscos contratuais que proporciona ao empresário maior segurança na elaboração, interpretação e cumprimento de contratos;
– Elaboração de consultas fiscais, analisando as nuances tributárias da empresa;
– Auxílio na elaboração de estratégias negociais, resguardando a segurança jurídica;
– Revisão tributária;
– Contato direto e permanente com o advogado, etc.
Está claro que as medidas preventivas, por mais simples que sejam, são capazes de evitar grandes problemas e os custos que solucioná-lo requer.
A importância da advocacia preventiva para a saúde financeira.
Buscar um profissional da área jurídica apenas quando os problemas acontecem é um erro grave e que pode gerar um grande desequilíbrio financeiro ao negócio. A empresa precisará enfrentar problemas judiciais que poderiam ter sido evitados. É a partir dessa lógica que a advocacia preventiva consiste no tipo de contratação com melhor custo-benefício.
A advocacia contribui para a manutenção da saúde financeira da empresa da seguinte maneira:
1. Evita judicialização: um processo judicial leva tempo e consome recursos da empresa com a contratação de um advogado, custas judiciais e condenação em caso perda da causa, assim como honorário sucumbencial ao advogado da parte vencedora. Manter um processo na justiça, portanto, não é barato, tampouco eficiente.
2. Diminuição nas perdas financeiras: A advocacia preventiva atua diretamente na manutenção dos lucros da empresa, aumenta a efetividade das cobranças, supervisiona as revisões e renegociações de contratos, minimiza a ocorrência de ações trabalhistas e mais.
3. Controle de custos: Contratar um escritório somente quando a empresa se depara com litígios judiciais gera muitas incertezas sobre os custos do setor jurídico, já que os gastos processuais irão variar conforme o processo. Com a advocacia preventiva, a empresa arca apenas com um valor fixo contratado com o escritório, permitindo maior controle dos custos.
4. Maior organização empresarial: O gestor despenderá menos tempo e esforço lidando com questões legais e poderá se concentrar em questões mais estratégicas e que geram lucro.
5. Menor quantidade de infrações: A advocacia preventiva é crucial para o desenvolvimento de pequenos negócios, já que negócios menores sofrerão maiores impactos financeiros quando receberem sanções legais, por isso que contratar um suporte jurídico é de grande relevância para pequenas empresas.
A advocacia preventiva e o futuro de um negócio.
São inúmeros os riscos que podem surpreender uma empresa e minar seu futuro. Afinal, lidar com problemas, principalmente os de cunho legal e jurídico, consome não apenas recursos como também energia do seu negócio.
Toda empresa precisa de recursos para crescer, e o suporte jurídico preventivo é imprescindível para garantir os lucros e o equilíbrio financeiro.
Viver para apagar incêndios é algo que não compensa para a empresa financeiramente, especialmente para quem deseja tornar seu negócio mais próspero. Empresas que querem aprimorar seus produtos e serviços precisam de recursos e foco no core business. Para alcançar esse objetivo, é essencial ter o auxílio de um escritório que preste advocacia preventiva.