Um processo de separação implica mudanças na vida do casal. No entanto, a responsabilidade dos pais em relação aos filhos permanece inalterada e a definição da guarda objetiva garantir o cumprimento dos deveres e a observação dos direitos relacionados aos pais e aos filhos. Existem dois tipos de guarda: Guarda unilateral– É aquela atribuída a…

Confira quais são os principais direitos trabalhistas garantidos pela CLT aos colaboradores: 13º salário O 13º salário é um pagamento extra que todos os colaboradores incluídos no regime CLT recebem anualmente, geralmente no mês de dezembro. Algumas empresas realizam o pagamento do décimo terceiro, em uma ou duas parcelas, podendo ser de forma adiantada, seja nas férias do…

Quando alguém é lesado por uma pessoa física ou jurídica, pode ter direito a receber uma indenização, mas você sabe quando pode requerer uma? Quais são os tipos de indenização? Indenização é o valor pago à vítima para consertar um dano causado. Toda e qualquer pessoa jurídica ou física que cause danos a outra, tem…