Tópicos essenciais para fazer um contrato

O contrato é um instrumento jurídico que tem como objetivo estabelecer direitos e deveres entre as partes que celebram algum tipo de negócio. Para uma relação de negócios satisfatória, respeitosa e duradoura, o contrato é uma ferramenta fundamental para assegurar que cada parte, cumprirá com seus direitos e deveres.

O objetivo dos contratos empresariais, ou contratos corporativos, é garantir a segurança jurídica das partes, uma vez que, por meio de um contrato, são elencados todos os elementos do negócio pactuado, desde o objeto, as obrigações, os valores devidos, até às hipóteses de rescisão ou suspensão, penalidades, entre

Há infindáveis tipos de contratos e eles são utilizados por pessoas que firmam algum tipo de negócio e, principalmente, por empresas, desde o contrato social, passando por contratos de trabalho junto aos colaboradores, até os contratos de prestação de serviços que irão reger todas as atividades da empresa

Aalguns tópicos são essenciais e precisam fazer parte de todos eles, seja os contratos que fazem parte da vida de uma empresa, ou contratos oriundo de algum negócio pessoal.

É primordial que observemos a bilateralidade contratual, ou seja, o contrato deve atender os interesses dos contratantes. A exceção à esta regra são os contratos de adesão, normalmente impostos unilateralmente por bancos, operadoras de telefonia, concessionárias de serviços públicos e por aí vai.

Abaixo algumas coisas que você deve observar quando for redigir um contrato:

1. Qualificar as partes: identificação dos contratantes, como nome completo, número de documentos (CPF, RG, CNPJ, IE), endereço, contatos telefônicos, etc.
2. Definir objeto do contrato: especificar o que você está contratando.
3. Obrigações do Contratante e do Contratado: determinar quais as obrigações de cada parte para o cumprimento do contrato e a forma como serão realizadas essas obrigações.
4. Preço e condição de pagamento: detalhar o valor do serviço/produto e a forma de pagamento. Alguns contratos não envolvem contraprestação financeira e por isso dispensam esta cláusula.
5. Prazo de duração e a forma de reajuste do contrato: estabeleça a duração do contrato ou especifique se ele não tiver um prazo determinado. Também estabeleça as condições de reajuste (utilizando algum tipo de índice, como INPC, IGP-M, INCC, etc) e de renovação, quando do interesse das partes em renovar o contrato após o prazo de finalização.
6. Despesas: defina como serão distribuídas as despesas, e de quem será ônus de suportá-las.
7. Rescisão: estabeleça como se dará e quais serão os casos de rescisão e/ou extinção do contrato.
8. Cláusula penal: é importante prever o que acontecerá caso as partes descumpram o contrato. Geralmente se estipula uma cláusula penal com multa em caso de descumprimento.
9. Condições Gerais: Estipule aqui as condições gerais de cumprimento do contrato, assim como a eleição de foro para dirimir conflitos.

E por fim, conte sempre com o seu advogado para elaborar ou revisar os seus contratos e ajudá-lo na confecção dos instrumentos.