Contrato de compra e venda: como funciona?
Os contratos de compra e venda são instrumentos fundamentais para efetivar um negócio de maneira segura e regular, pelo qual duas ou mais partes firmam um negócio e resguardam a relação patrimonial, definindo as obrigações e os deveres de cada uma das partes. Geralmente, na venda de um bem ou produto, o vendedor se obriga a entregar o domínio do que foi negociado, e o comprador, a pagar o preço na forma negociada.
Esses contratos garantem a segurança jurídica e o compromisso firmado entre os envolvidos. Por esse motivo possuem uma grande relevância e, assim, exigem atenção máxima na sua elaboração, inclusive, para garantir a sua validade.
Para ser considerado válido precisa atender os requisitos legais e os envolvidos precisam cumprir suas obrigações, de modo que não sofram nenhuma das punições previstas no instrumento.
O que não pode faltar em um contrato de compra e venda?
Abaixo, listamos as informações principais que precisam constar no contrato de compra e venda para que tenha validade jurídica.
- Descrição completa das partes
O primeiro passo é a qualificação completa de todos os envolvidos, tanto pessoas físicas como jurídicas, constando nome, número dos documentos, endereço e outros. É interessante colocar o maior número de informações possíveis, pois todas elas são importantes para a correta responsabilização das partes. Isso facilita o contato entre elas durante ou após a transação.
- Detalhamento do bem objeto da negociação
Independente do item que está sendo objeto da compra e venda, ele precisa ser descrito da forma mais minuciosa possível, com todas as características, como nome, tamanho, modelo, ano de fabricação e validade. Caso se trate de um imóvel, é preciso que conste as informações da certidão da matrícula.
O objetivo é limitar o objeto do contrato de compra e venda, fazendo com que erros de interpretação não ocorram, evitando a possibilidade das partes terem problemas em cumprir com suas obrigações, estabelecidas inicialmente. Da mesma forma, evitar uma futura ação judicial.
- Discriminação do preço e forma de pagamento
No contrato de compra e venda é essencial colocar o valor, a forma de pagamento e as obrigações que o comprador se compromete a cumprir, especificando a quantia total da transação e, caso envolva mais de um item, a discriminação do preço de cada um. Quanto ao prazo, deve ser determinada a data de pagamento, o modo do pagamento (à vista ou parcelado) e a forma (dinheiro, transferência, boleto).
- Inclusão de cláusulas obrigações
Um dos pontos que mais reforça a importância do contrato de compra e venda é discriminação das obrigações e dos direitos de ambas as partes. Nele devem constar todos os detalhes da negociação, como o prazo de entrega, se existe alguma pendência jurídica, direito de preferência, cláusula de multa ou outras penalidades em caso de descumprimento de partes, ou total do contrato.
É importante proteger o vendedor para evitar atraso de pagamento quando a venda for parcelada. Além disso, o comprador pode futuramente desistir do acordo, por isso, é necessário também especificar qual será a sua punição.
- Foro para a solução de demandas jurídicas
A escolha do foro é que determina em qual localidade será acionada a justiça para soluções de problemas futuros, caso surjam. Essa informação é bastante útil quando as partes possuem domicílios em cidades diferentes.
- Assinatura de testemunhas
O Código Civil não exige a assinatura de testemunhas para a validade do instrumento. Mas, em documentos particulares, como é o caso do contrato de compra e venda, esse item possui força executiva. Ou seja, a assinatura de testemunhas torna o contrato um Título Executivo Extrajudicial.
Porque contratar um advogado para elaborar o contrato de compra e venda?
Elaborar um contrato de compra e venda não é uma tarefa fácil e simples. É preciso seguir todos os passos, se atentar aos detalhes e, principalmente, estudar bastante a legislação.
Um bom documento contratual pode de reduzir os riscos do negócio e evitar prejuízos. Se ele não for bem feito, pode trazer muita dor de cabeça e inevitavelmente, acabar numa ação judicial.
A qualidade e a especialidade são importantes para garantir a segurança jurídica. Nem todos envolvidos têm condições técnica e conhecimentos necessários para colocar no papel o desejo das partes.
Está precisando de um contrato de compra e venda e não sabe por onde começar? Não se preocupe! Entre em contato conosco, iremos ajudá-lo a sanar todas as suas dúvidas.