Contrato de trabalho: o que é e o que precisa conter para ser válido?
Elaborar um contrato de trabalho pode parecer uma tarefa simples, afinal há uma infinidade de modelos prontos disponíveis, e muitas empresas apenas replicam contratos anteriores para novas relações. Acontece que essa ideia de replicar contratos sem dar atenção ao seu real significado é uma das razões de a justiça trabalhista estar tão repleta de situações que discutem questões básicas, que poderiam ter sido resolvidas diretamente na contratação, com uma elaboração correta do instrumento.
O que é um contrato de trabalho e qual a sua importância?
Contrato de trabalho é um acordo firmado entre empregador e empregado, que estipula as condições e regras dessa relação, podendo ser feito de forma verbal, baseado na confiança, ou formalizado em um documento escrito que comprove todas as informações acordadas.
O contrato de trabalho, além de ser uma obrigação legal, é muito importante para trazer mais segurança às partes envolvidas. Isso porque, ele garante mais transparência sobre as obrigações de ambos e as atividades que devem ser executadas.
Além disso, a formalização desse contrato também oferece respaldo jurídico para que uma das partes ou ambas busquem a justiça em caso de descumprimento.
Assim, é fundamental que o contrato seja redigido de forma clara e objetiva, com uma linguagem acessível e que contenha todos os detalhes sobre jornada de trabalho, remuneração, atividades, prazos e outras obrigações.
Quais elementos devem constar em um contrato de trabalho?
O contrato de trabalho é um documento oficial de reconhecimento de vínculo e estabelecimento de regras, desde que essas estejam dentro da legalidade. Ou seja, o contrato precisa conter cláusulas específicas para que seja considerado válido. São elas:
- Identificação das partes
Tanto empregado quanto empregador devem ser plenamente identificados no contrato, de forma que ele seja firmado inequivocamente entre aquelas duas partes, sem ambiguidades ou características que permitam alguma confusão na hora da aplicação ou de eventual discussão sobre os termos nele constantes.
- Local da realização do trabalho
Obviamente, a relação de trabalho se concretiza em um local específico – podendo ser ele sempre em um mesmo lugar, ser variável ou, até mesmo, em regime de home office, considerado pela lei como teletrabalho. A regra de como será essa determinação precisa estar clara no contrato.
- Horários do trabalho a ser exercido
Os horários dizem respeito à periodicidade e regularidade do trabalho exercido. Em outras palavras, é a regra sobre quando aquela relação de trabalho vai ocorrer. Muitas pessoas não sabem, mas o contrato é o responsável por este estabelecimento – e suas mudanças devem ser consentidas por ambos os lados da relação.
- Funções a serem desempenhadas no trabalho
Aquilo que o empregado fará durante seu expediente também deve constar no horário de trabalho. Uma pessoa que tem, em suas atribuições, a função de vender, não deve ser responsável pela limpeza, a menos que essa função também conte em seu contrato. Um contrato falho dá espaço para situações como desvio de função ou acúmulo de cargo.
- Remuneração e outros pagamentos
A contrapartida pelo trabalho também deve constar dentro do contrato. Isso inclui o salário e, também, comissões e outros benefícios que façam parte do pacote negociado entre as duas partes. Mesmo os benefícios, que não fazem parte do salário em si, devem ser considerados para estes fins.
- Datas de assinatura e do início do trabalho
A assinatura do contrato e a data em que o trabalho em si se inicia são fundamentais. Afinal, é a partir destes momentos que os direitos e deveres passam a valer, recebendo característica legal a ser cumprida por ambos os lados.
- Regras específicas de aviso prévio ou rescisão contratual
Todas as regras especiais, para além daquelas determinadas na CLT brasileira, devem constar no contrato de trabalho – e o mesmo se aplica em relação ao aviso prévio ou à rescisão contratual. Há casos em que se pede, por exemplo, que mais de 30 dias sejam levados em conta para o aviso, considerando especificidades do cargo, de forma que a empresa ou a pessoa possam se organizar adequadamente para a transição.
- Indicação de existência de período de experiência
Quando houver período de experiência estabelecido – geralmente definido em três meses, na maioria dos contratos que o possuem – a indicação dele deve ser clara no contrato. Regras que estabeleçam os benefícios a serem adquiridos após este período também devem constar no instrumento de forma inequívoca, conforme a negociação.
- Demais cláusulas específicas
Além das especificações obrigatórias que vimos acima, um contrato de trabalho também deve conter quaisquer outras cláusulas específicas que digam respeito à natureza daquele trabalho. É o caso de acordos de confidencialidade, de não concorrência ou de alguma outra prestação que diga respeito apenas àquela situação.
É importante levar em consideração que cláusulas específicas não precisam ser previamente identificadas ou sugeridas em lei, mas não podem incorrer em ilegalidade. Em outras palavras, elas não estão à livre disposição dos contratantes para qualquer tipo de determinação.
A importância da assessoria jurídica na elaboração de um contrato de trabalho
O contrato de trabalho a ser elaborado vai muito além de uma mera formalidade entre as partes para dar início a uma relação de trabalho. Na prática, trata-se da base fundacional sobre a qual a própria relação vai se estabelecer.
É nele que estarão definidas as regras, os objetivos, funções e limites daquela relação de trabalho. Isso torna o contrato igualmente importante para o empregado e para o empregador. Um bom contrato significa segurança jurídica para ambos os lados, reduzindo a chance de divergências e disputas judiciais incertas.
Exatamente por isso, em nosso escritório sempre recomendamos que a elaboração do contrato de trabalho seja realizada sob a assessoria específica de um escritório de advocacia com experiência na área trabalhista. Via de regra, trata-se de uma situação com custo bastante simbólico, capaz de reduzir uma enorme quantidade de dores de cabeça no futuro.