Direito civil
O Direito Civil é a área do Direito que cuida de relações entre particulares, desde pessoas naturais a empresas e sociedades. Dentre os objetos do Direito Civil, atuamos principalmente nos seguintes ramos:
- Direito do Consumidor: trata de relações firmadas entre o consumidor e o fornecedor de produtos ou de serviços, que estabelecem entre si direitos e obrigações mútuas. Atuamos na orientação em questões específicas perante órgãos de proteção ao consumidor e acompanhamento de processos administrativos e judiciais que envolvam reclamações e pedidos de indenização de consumidores; Reparação de danos (material e moral); Inexigibilidade de cobrança; Repetição de indébito; Desistência contratual; Renegociação de cláusulas contratuais abusivas;
- Direito contratual: ramo do Direito Civil que estuda a formação, caracterização e os efeitos dos contratos, disciplinando a relação jurídica contratual, com a inclusão de especificidades de cada espécie de contrato, com a finalidade de manter o equilíbrio entre as partes contratantes, preservar a autonomia da vontade e a boa-fé contratual. Atuamos na elaboração, revisão, análise e rescisão de diferentes tipos de contratos, na adaptação para aplicação da LGPD, na análise de cláusulas específicas, na emissão de opiniões legais sobre contratos e cláusulas contratuais, assim como, atuamos nem conflitos contratuais no contencioso.
- Direito sucessório: se destina ao estudo e a regulamentação da transferência do patrimônio de uma pessoa, após o seu falecimento, a terceiros. Atuamos na elaboração de planejamento sucessório, inventários, doações, testamentos, composição amigável entre herdeiros, cessão de Herança, destituição de inventariante, interdição judicial e tutela.
- Direito empresarial: ramo do Direito que traz as normas gerais acerca das pessoas jurídicas, tais como constituição, administração, responsabilidade e dissolução da sociedade empresária, bem como os direitos e deveres dos sócios. Atuamos com consultoria e assessoria jurídica preventiva e consultiva, na elaboração e revisão de contratos, pareceres, notificações e contranotificações extrajudiciais.
- Direito Imobiliário: ramo do direito que engloba qualquer tipo de discussão jurídica envolvendo imóveis, mesmo que essa relação também seja estudada por outro ramo do direito. Atuamos em operações de compra e venda de imóvel, locação, registro de imóveis, incorporações imobiliárias, relações condominiais, regularização de imóveis, distratos imobiliários, ações de despejo e reintegração de posse, execução por descumprimento contratual.
Direito digital
Uma das áreas do Direito que mais tem se modificado e ganhado relevância, principalmente com o Marco Civil da Internet, que veio para instituir direitos e deveres referentes ao uso da rede mundial de computadores no nosso país, e a LGPD (Lei Geral de Proteção de Dados), que obriga todas as empresas que lidam com informações pessoais de terceiros a adequarem seus processos de coleta e tratamento de dados. Atuamos com consultoria jurídica em aspectos do mercado digital que inclui defesa do consumidor, propriedade intelectual, proteção e segurança de dados, aspectos concorrenciais e regulatórios, tributação e contratos comerciais.
Direito do trabalho
É o responsável por regulamentar a relação entre empregadores e empregados. Atuamos na elaboração de reclamatórias trabalhistas, de defesas judiciais e acompanhamento processual em todas as instâncias, elaboração de opiniões legais, documentos trabalhistas em geral, bem como, instrumentos de contratação, acordos coletivos, políticas internas, planos de participação nos lucros ou resultados entre outros.