Os Termos de uso e política de privacidade são uma espécie de contrato que rege a relação entre usuários da Internet e proprietários de sites. Os Termos e Condições de Uso indicam as regras que devem ser respeitadas ao se fazer uso do site e podem prevenir eventuais reclamações dos usuários.Já a Política de Privacidade de…
O contrato é um instrumento jurídico que tem como objetivo estabelecer direitos e deveres entre as partes que celebram algum tipo de negócio. Para uma relação de negócios satisfatória, respeitosa e duradoura, o contrato é uma ferramenta fundamental para assegurar que cada parte, cumprirá com seus direitos e deveres. O objetivo dos contratos empresariais, ou contratos corporativos, é garantir a segurança jurídica das…
Uma das atividades que mais demanda atenção nas empresas é a gestão de contratos. Os instrumentos jurídicos realizados pela ou com a empresa precisam ser cuidadosamente negociados e seguir políticas internas para que estejam de acordo com as finalidades das organizações. Mas afinal, para que servem esses contratos em uma empresa? Os contratos são garantias das…
De acordo com entendimento sumulado do Superior Tribunal de Justiça, aplica-se o Código de Defesa do Consumidor nas relações entre instituições financeiras e clientes. Ou seja, os bancos são considerados fornecedores de serviços. E quando pensamos nas nossas melhores experiências como consumidores, geralmente nenhuma delas foi uma experiência com banco. Aliás, na realidade, a maioria…
A Black Friday é uma tradição originada nos Estados Unidos e realizada na última sexta-feira de novembro que consiste em promoções com grande baixa dos preços nas principais lojas como uma forma de impulsionar as vendas. A “sexta-feira negra” (em tradução literal), com a ajuda das novas tecnologias, estendeu-se para diversos países no mundo, inclusive o…
Há anos o Brasil vem sofrendo com uma crise econômica, agravada ainda mais pela pandemia do coronavírus, que propagou a estagnação da economia, e até o retrocesso dela, em todo o mundo. Em decorrência disso, houve um aumento nos pedidos de recuperação judicial pelas empresas. Independentemente do sistema econômico do país ou do mundo, qualquer…
Um processo de separação implica mudanças na vida do casal. No entanto, a responsabilidade dos pais em relação aos filhos permanece inalterada e a definição da guarda objetiva garantir o cumprimento dos deveres e a observação dos direitos relacionados aos pais e aos filhos. Existem dois tipos de guarda: Guarda unilateral– É aquela atribuída a…
Confira quais são os principais direitos trabalhistas garantidos pela CLT aos colaboradores: 13º salário O 13º salário é um pagamento extra que todos os colaboradores incluídos no regime CLT recebem anualmente, geralmente no mês de dezembro. Algumas empresas realizam o pagamento do décimo terceiro, em uma ou duas parcelas, podendo ser de forma adiantada, seja nas férias do…
Quando alguém é lesado por uma pessoa física ou jurídica, pode ter direito a receber uma indenização, mas você sabe quando pode requerer uma? Quais são os tipos de indenização? Indenização é o valor pago à vítima para consertar um dano causado. Toda e qualquer pessoa jurídica ou física que cause danos a outra, tem…
Os direitos do consumidor em compras online existem para proteger você nas transações pela internet e garantir que o produto chegará nas condições anunciadas. Com o crescimento do comércio eletrônico, foram adicionadas normas ao Código de Defesa do Consumidor (CDC) para fixar as obrigações das lojas online. A maioria das regras serve tanto para lojas físicas quanto…
